Sobre o Ato Médico!

Muitos já devem saber do que se trata o Ato Médico, ou no mínimo já ouviu falar sobre ele. Muitas campanhas contra esse Projeto de Lei foram lançadas nos últimos anos, lançando inúmeras críticas, dizendo que ele "ata-nos", ou seja, dizendo que ele é uma mera forma que os médicos encontraram para poderem ter controle sobre as atividades de outros profissionais da saúde.

Porém, antes de fazer qualquer afirmação sobre esse assunto, cada profissional da saúde deve se perguntar: "Eu já li o Projeto de Lei para poder falar alguma coisa sobre ele?" (Leia o Ato Médico aqui.)

Seria uma visão um tanto quanto superficial formar alguma opinião diante de um assunto sem antes conhecê-lo de fato. E isso é o que acontece com muitas pessoas, antes mesmo de ler o projeto do Ato Médico já emite uma opinião, baseando-se apenas no que vê em um determinado panfleto ou no que escuta alguém falar.

Em suma (lembrem-se de ler o projeto de lei eim!) o projeto de lei 7.703/06 (Ato Médico) procura uma nova regulamentação do exercício da Medicina no país, que não é alterada desde 1931. Nele se estabelece quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, quais serão compartilhados com outros profissionais de saúde e quais serão exclusivos desses outros profissionais.

Esse projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora está no Senado para ser votado (sob nº SCD 0268/2002).

Se refletirmos sobre o Ato Médico veremos que a idéia do projeto de lei é muito boa, afinal de contas seria muito interessante regulamentar o que é um procedimento pertinente ao psicólogo, ao fisioterapeuta ou ao biomédico. Porém fica difícil mensurar o que é ou o que não é uma atividade do psicólogo por exemplo.

Não há, nos termos do Conselho Federal de Psicologia, descrições sobre o que é e não é atividade do psicólogo. Se um psicologo utilizar um método não convencional de tratamento para seu paciente, como se irá fiscalizar se essa atividade é legítima ou não?

E isso é uma verdade na área da psicologia! Uma verdade que me da medo as vezes. Um psicólogo pode muito bem usar uma abordagem diferente, não convencianal para tratar de seus pacientes, porem isso abre espaço para alguns absurdos clínicos, como pessoas que misturam teorias que epistemologicamente não conversam entre si, ou que misturam misticismo com um quê de sobrenatural.

Seguindo essa linha de raciocínio fica claro que uma lei que possa regularizar essas atividades é muito pertinente. Por isso se deve ter mais cuidado ao criticar o Ato Médico, é preciso entende-lo e perceber que muitas coisas interessantes podem estar contidas ali.

Muitos podem pensar que estou apoiando o Ato Médico com este post, mas não se trata de apoiar ou não, e sim tentar compreende-lo de um outro ponto de vista. Vendo que é preciso melhorar muitas coisa nele, afinal de contas inúmeros pontos ficam de difícil compreensão e com brechas para mal interpretações.

Para quem se interessar sobre o assunto no blog da Giovana Del Prette tem dois posts (aqui e aqui) sobre o assunto, são muito interessantes e completos!

Outra dica é o site do senado, que tem um espaço que chama SEPOP (Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública) aonde você pode dar sua opinião sobre esse Projeto de Lei.